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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:20
Inválida alíquota e descontos progressivos de previdência
Foram julgados inconstitucionais os dispositivos que fixam em 14% o valor de contribuição previdenciária dos servidores públicos e militares estaduais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:35
Descontos indevidos em contra cheque geram indenização
Ação de indenização por danos morais em face de Banco BMG S/A
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:30
Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.
Ilegalidade. Cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:15
Auditores aposentados podem manter isenção de descontos
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV e LV, estabelece que a ninguém será imposto o cerceamento da sua liberdade ou a privação de seus bens, sem a observância do devido processo legal?, destaca o magistrado.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 09:57
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Plano de saúde concedido gratuitamente. Condição mais benéfica.
Incorporação ao contrato de trabalho. Descontos indevidos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 13:06
Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:45
Nissan paga R$ 2 mi por fazer descontos irregulares
Contribuição sindical era feita sem a autorização de empregados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:10
Empréstimo bancário com descontos das prestações em folha de pagamento.
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Quitação do contrato. Permanência dos descontos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:05
TJ mantém liminar que garante pagamento sem descontos aos professores
Foi confirmado o dever do Governo do Estado de garantir a folha suplementar sem o desconto dos dias paralisados
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:40
Justiça determina que Governo pague folha de professores sem descontos
?A remuneração do magistério é, para usar de eufemismo, modesta. Há risco à dignidade de tais trabalhadores, que serão postos sob uma coação quase invencível: ou voltam ao serviço, ou ficam privados do mínimo existencial?, anotou o juiz
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:10
Agravo de instrumento. Descontos fiscais. Recurso de revista.
Estabilidade provisória. Acordo coletivo de trabalho. Horas extras.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:20
Banco é condenado por descontos em conta de aposentada
descontos na conta da senhora. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 20:30
Banco deve indenizar e ressarcir aposentado por descontos ilegais
pelo aposentado, já que os descontos realizados em seus proventos eram irregulares
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:39
Bancos devem adequar descontos em folha a trinta por cento
Valores de prestação que ultrapassem esse limite poderão ser questionados judicialmente, independentemente do número de instituições financeiras credoras.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:57
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 10:11
Honorários advocatícios incidem sobre crédito total, sem descontos
Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 11:41
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 11:41